O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira (24/5) a distribuição de equipamentos biométricos para identificação civil de pessoas privadas de liberdade, ação que chega a todo o país ainda em 2021. O objetivo é garantir mais confiabilidade a informações de pessoas sob custódia do Estado e ampliar acesso a políticas de cidadania, em especial a emissão de documentos.

O envio dos kits marca importante etapa para a implementação da estratégia nacional que vem sendo trabalhada pelo CNJ há dois anos, no programa chamado Fazendo Justiça, que conta com parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Distrito Federal foi a primeira unidade federativa a receber os kits biométricos. O início da instalação dos equipamentos pelo Distrito Federal permitirá ao CNJ acompanhar de perto os testes técnicos, treinamento de equipes e demais fluxos do processo (veja aqui como está estruturada a ação).

A estratégia vem sendo implementada em etapas, que incluíram o mapeamento da situação da identificação civil de pessoas privadas de liberdade nas 27 UFs; a integração de bancos de dados biométricos dos estados à Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN), mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral; a articulação com atores-chave para organização do fluxo de emissão; e a própria aquisição dos equipamentos — que seguem parâmetros de segurança e utilização propostos pelo TSE e pela Polícia Federal e cuja compra envolveu escritórios do Pnud na Dinamarca e nos Estados Unidos da América.

“A distribuição de milhares de kits após cuidadoso processo de mapeamento e aquisição em escala internacional mostra a grandiosidade dessa ação efetivada pelo CNJ para um salto nas políticas e serviços penais oferecidos pelo Estado brasileiro. É uma ação construída há anos para a garantia da solidez e sustentabilidade de resultados e entregas, que só se tornam possíveis com a articulação e união das centenas de atores iniciada ainda na gestão do ministro Dias Toffoli", destaca o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener.

Após o recebimento dos equipamentos pelos estados, o CNJ, juntamente com o TSE, acompanhará as etapas de instalação e dos testes dos equipamentos e promoverá os treinamentos de agentes multiplicadores que atuarão como transmissores do conhecimento a outros atores envolvidos na coleta dos dados e identificação civil das pessoas privadas de liberdade.

"O objetivo é racionalizar os processos de execução penal, com maior governança sobre as informações constantes nos autos. O processo de identificação garante a unicidade da pessoa apresentada em juízo, evitando falhas que, infelizmente, ainda ocorrem. Após a correta identificação da pessoa, o caminho é garantir a emissão de documentos importantes, como carteira de identidade e registro civil, o que permitirá a inclusão em projetos de profissionalização e educação e até atendimento pela rede de saúde e assistência social", afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Fernando Mello.

Já a coordenadora do núcleo de biometria e identificação civil do Fazendo Justiça, Ana Teresa Iamarino, destacou o envolvimento dos atores locais para o alcance da ação. "Com a colaboração e atuação ativa dos parceiros nas 27 UFs foi possível chegar a este momento. É importante exaltar a participação de todos os envolvidos nessa ação estrutural, que irá resultar em uma informação mais segura e precisa sobre a população privada de liberdade e, sobretudo, no acesso à documentação civil e à cidadania."