Na decisão desta segunda-feira (16/7), o juiz Jackson Francisco Coleta Coutinho considera ilegal a publicidade paga na internet (link patrocinado) em período anterior ao período eleitoral.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso depois da denúncia de que vários pré-candidatos têm pagado para impulsionar publicações no Facebook e no Instagram em que exaltam mandatos anteriores. Por isso, requer que o Facebook, que também é dono do Instagram, mostre as informações referentes ao período de 1 de maio deste ano até o momento.

O Ministério Público suspeita que os candidatos estejam usando dark posts, modalidade de impulsionamento em que a mensagem só aparece na linha do tempo do destinatário. Por isso, é impossível identificar a URL das postagens.

"Um pré-candidato pode selecionar o público almejado (idade e região), fazer publicar o dark post no feed de notícias do pretenso eleitor e este (eleitor), ao adentrar à página (fan page) do pré-candidato, não encontraria a respectiva postagem na timeline do pré-candidato", explicou o juiz.

Neste sentido, o juiz pontuou a previsão da Lei das Eleições (9.504/97) em que é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet.

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0600245-20.2018.6.11.0000