O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) firmou compromisso de cooperação com a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil para impulsionar a digitalização do acervo de processos judiciais físicos.

A eliminação dos autos em papel é indispensável para a operacionalização do e-Proc, que vai substituir o atual sistema processual eletrônico do TRF-2, o Apolo. A expectativa é que o sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) comece a ser usado já a partir de fevereiro de 2018, em caráter piloto, em juizados especiais federais de Vitória.

A parceria entre a OAB-RJ e o tribunal foi acertada em reunião no gabinete da Corregedoria Regional do TRF-2. Reconhecendo que o e-Proc possui diversas funcionalidades inéditas e é comprovadamente mais ágil e seguro que o Apolo, usado atualmente, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, afirmou que a substituição do sistema é uma antiga reivindicação da advocacia, e ajudará a melhorar a prestação jurisdicional.

O presidente da OAB-RJ disse que a entidade promoverá a digitalização de processos na capital e nos municípios do interior e apoiará ações de capacitação de associados para usar o novo sistema.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), juiz federal Fabricio Fernandes de Castro, destacou o baixo custo como uma das grandes vantagens da virtualização total dos processos judiciais, por meio de um sistema mais eficiente.

Por sua vez, o juiz federal Manoel Rolim Campbell Penna, atualmente convocado para auxiliar a Corregedoria Regional da 2ª Região, ressaltou que a integração do sistema com órgãos como a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Caixa Econômica Federal “é fundamental para que a transposição de sistemas flua de forma rápida e sem maiores dificuldades”.

Segundo ele, o e-Proc deverá funcionar em caráter piloto em cerca de 60 dias em juizados especiais e turmas recursais capixabas em razão de a Turma Nacional de Uniformização já utilizar o e-Proc, o que facilitará o processamento de recursos.

No caso das varas federais, o novo sistema deverá ser instalado concomitantemente com a implantação no TRF-2. De acordo com Manoel Rolim, no entanto, essa etapa não deverá demorar muito - a Corregedoria Regional acredita que, até o fim do primeiro semestre de 2018, o e-Proc esteja instalado nas demais unidades da primeira instância e na segunda instância.

Decisão do Plenário

A decisão de migrar para o sistema e-Proc foi tomada pelo TRF-2 no dia 5 de outubro. Na data, o Pleno aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado pela desembargadora federal Nizete Lobato, que coordenou estudo sobre as alternativas ao atual sistema processual do TRF-2, o Apolo.

Em 6 de dezembro, os presidentes do TRF-2 e do TRF-4, desembargadores federais André Fontes e Carlos Eduardo Thompson Flores, respectivamente, assinaram o Termo de Cooperação Técnica para a cessão de tecnologia de uso do sistema.