Tem início nesta segunda-feira (21/11) a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com tribunais estaduais, federais e trabalhistas. Durante a semana, as cortes participantes devem promover audiências de conciliação de diversos tipos de processos judiciais, como renegociação de dívidas e questões de direito de família.
Os organizadores esperam superar os números do evento do ano passado, quando ocorreram 354 mil audiências, resultando em 214 mil acordos e totalizando R$ 1,65 bilhão em valores homologados. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2016, a conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente 3 milhões de processos em 2015. Atualmente tramitam mais de 74 milhões de processos judiciais tramitam no Judiciário brasileiro.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. A exceção é para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), e situações previstas na Lei Maria da Penha.
A prática é orientada pela Resolução 125/2010, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Poder Judiciário. Foi incorporada ao novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano, como etapa processual obrigatória.
Experiências locais
Em São Paulo, a semana será no Parque da Água Branca e terá como foco divórcio, conversão de separação em divórcio, guarda e visita dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.
Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aproveitará a semana para promover acordos entre empresas e consumidores. Cerca de 15 empresas, de telefonia, bancos, lojas de departamento e concessionárias de serviço público deverão participar. Estão confirmados: Grupo Bradesco (HSBC), Ricardo Eletro, Banco Itaú, Vivo, Oi, Ceg, Nextel, Light, Sky, Casas Bahia, Ponto Frio, Santander, Tim Brasil e Samsung. As audiências ocorrerão no Fórum Central.
Em Minas Gerais, as 176 comarcas participantes do evento agendaram 23.480 audiências, sendo 13.772 na Justiça comum e 9.753 nos Juizados Especiais. Juízes de 196 varas judiciais e 82 Centros de Conciliação e Solução de Conflitos confirmaram participação na campanha, que ocorrerá nas próprias comarcas.
Em Brasília, a semana terá eventos destinados a magistrados, servidores, advogados e também ao público em geral. A programação prevê palestras sobre educação financeira, endividamento, “constelação familiar” e ética.
Na Bahia, mais de 31 mil processos estão inscritos para participar do evento. Desses, cerca de seis mil são cobranças judiciais de débitos tributários, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. De acordo com o Tribunal de Justiça do estado, processos que tramitam nas varas de Fazenda Pública de Salvador terão tratamento especial durante a Semana da Conciliação. Mesas de audiências foram instaladas na sede do TJ-BA, no centro Administrativo da Bahia, para a tentativa de conciliações em processos do Estado e do município.
Mais de 2,5 mil processos da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná entrarão em pauta para conciliação. Os processos selecionados envolvem principalmente matérias como seguro-desemprego, financiamento estudantil (Fies), Sistema Financeiro de Habitação (SFH), créditos comerciais, anuidades de conselhos profissionais e danos morais contra a Caixa Econômica Federal.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anunciou audiências por videoconferência; mutirões de ações do Fundo de Garantia; a instalação do gabinete da Caixa Econômica Federal; o Fórum de Conciliação Virtual, que permite acordos on-line pelo processos eletrônico (e-proc); e as Centrais de Perícias e de Conciliação. Com informações da Agência CNJ de Notícias e dos tribunais.
