O Instituto dos Advogados Brasileiros encaminhou à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), uma moção para que o indulto de Natal deste ano beneficie as mulheres condenadas por tráfico de drogas. Segundo o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, essa concessão “se faz urgente, necessária, justa e humanitária”, pois permite, “mesmo que pontualmente, a obtenção de políticas criminais mais democráticas”.

A expectativa é que o benefício seja concedido nos próximos dias, com a publicação de um decreto presencial. “Trata-se de medida que respeita um dos princípios do Estado Democrático de Direito, o da dignidade da pessoa humana, inciso III do artigo 1º da Constituição, propiciando um limite à desproporcionalidade de se manter encarceradas mulheres condenadas por crimes sem violência”, explicou Lins e Silva no documento.

Na moção, o IAB argumenta que as mulheres condenadas pelo crime de tráfico de drogas são, em sua maioria, pobres, negras e mães de dois ou mais filhos, tem baixa escolaridade e foram presas com pequenas quantidades de drogas e são responsáveis pelo sustento de suas famílias.

O documento cita dados oficiais, que mostram que o encarceramento feminino no Brasil aumentou 567% nos últimos 15 anos, sendo que 58% das mulheres presas foram condenadas por tráfico de drogas. Segundo o IAB, “a concessão do indulto de Natal para essas mulheres contribuirá para a redução dos danos de uma política de drogas repressiva e seletiva que tem como alvo, preferencialmente, os mais pobres e vulneráveis”. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.