Os líderes de partidos decidiram votar nesta terça-feira a PEC 37/2011, que regulamenta as investigações criminais. Os líderes pretendem derrubar a proposta e discutir, posteriormente, novas regras para as investigações criminais, com o entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil.
Há a possibilidade ainda de votar a PEC 207/2012, que regulamenta as Defensorias Públicas.
Na avaliação do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a PEC 37, que regulamenta as investigações criminais, será rejeitada e devem ser apensados ao texto dois projetos de lei que ganharão caráter de urgência: um da deputada Marina Santana (PT-GO) e outro do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O objetivo desses textos será definir claramente o papel do Ministério Público na investigação criminal, mas em legislação infraconstitucional.
Chinaglia afirmou, no entanto, que a eventual aprovação desses projetos, não anulará o problema anterior, que é a regulamentação do papel do MP na investigação à luz da Constituição. Para o deputado, é na Carta Magna que está a disputa de interpretação sobre o assunto, já que se acumulam Ações Diretas de Inconstitucionalidade quando há atuação do MP.
Segundo o líder, para a plena regulação constitucional sobre a investigação do MP seria necessária uma PEC, mas as manifestações transformaram a PEC 37 em sinônimo de “péssima iniciativa”.
Sobre a instalação de constituinte para fazer a reforma política, Arlindo Chinaglia afirmou que a presidente, governadores e prefeitos produziram um diagnóstico de crise de representatividade e a presidente caminhou no sentido da “radicalidade democrática” com a possibilidade de um plebiscito sobre o assunto. Segundo ele, o diagnóstico foi produzido sob a influência de manifestações populares.
Questionado se a proposta da presidente não seria autoritária, o líder do governo afirmou seria “muito inocente” não saber que cabe ao Congresso deliberar sobre o assunto. Ele lembrou que outros plebiscitos também foram debatidos nas casas legislativas. Com informações da Agência Câmara.
